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EXCEPÇÃO AO DIREITO DE RESCISÃO
O consumidor não tem direito de retratação de um contrato celebrado à distância relativamente a um contrato cujo objeto de execução seja um Produto que não seja pré-fabricado, fabricado segundo as especificações do consumidor ou destinado a satisfazer as suas necessidades individuais.
Informação sobre o direito de retratação de um contrato à distância
Sob reserva, nomeadamente, da exceção acima referida, o consumidor tem o direito de rescindir o contrato [...].
Tem o direito de se retractar do contrato no prazo de 14 dias sem dar qualquer motivo. O prazo de retractação expira após 14 dias a contar do dia em que adquirir a posse dos bens ou em que um terceiro que não seja o transportador e por si indicado adquira a posse dos bens. O custo de entrega ao devolver um produto é pago pelo cliente.
Os produtos devem ser devolvidos no prazo de 14 dias após a retractação do contrato de compra para o seguinte endereço:
FORAM Sp. z o.o. sp. k.
Jeziorna 3
64-200 Karpicko
Polónia
Telefone: +48 68 42 27 365.
Não nos responsabilizamos por danos no conteúdo durante o transporte, por isso recomendamos assegurar a encomenda.
A fim de exercer o seu direito de retractação, deve informar-nos:
(FORAM Sp. z o.o. sp. k., Jeziorna 3, 64-200 Karpicko, service@artforma.pt, Telefone: +48684227365)
da sua decisão de retractação deste contrato através de uma declaração inequívoca (por exemplo, uma carta enviada por correio, fax ou e-mail).
Modelo de formulário de retractação
(Você pode usar o formulário de retractação, no entanto, isso não é obrigatório.)
Para manter o prazo de retractação, basta enviar informações sobre o exercício do direito de se retractar do contrato antes a expiração do prazo.
Resultados da retractação:
Em caso de se retractar do contrato que nos conecta, reembolsaremos todos os pagamentos recebidos imediatamente e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a partir do dia em que fomos informados sobre a decisão de exercer o direito de retractação.
É responsável por qualquer diminuição do valor do produto resultante da sua utilização para além do necessário para estabelecer a natureza, características e funcionamento do produto.
